Conditions d’utilisation
Termos de Utilização da Plataforma
Leny Beauty CV
O presente site pertence à Leny Beauty CV, responsável pela sua gestão, exploração e operação. A utilização deste site por qualquer utilizador implica a aceitação integral dos presentes Termos de Utilização.
Capítulo I – Condições Gerais
O presente documento estabelece os Termos de Utilização da plataforma Leny Beauty CV, bem como as condições aplicáveis à navegação no site, à criação de conta de utilizador e às compras realizadas à distância através da loja online da Leny Beauty CV.
Os presentes Termos aplicam-se: à navegação e utilização do site da Leny Beauty CV; à criação e utilização de conta de utilizador; à compra de produtos com ou sem criação de conta; à celebração de contratos de compra e venda à distância.
Ao utilizar o site, criar uma conta ou efetuar uma compra, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos de Utilização, bem como as políticas complementares disponibilizadas no site, nomeadamente: Política de Privacidade; Política de Envio; Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.
A Leny Beauty CV disponibiliza canais de apoio ao cliente, através dos quais o utilizador poderá solicitar informações, esclarecimentos, apresentar sugestões ou reclamações, nomeadamente por: WhatsApp; chamada telefónica; e-mail; outros canais oficiais divulgados no site.
A aceitação dos presentes Termos é condição essencial para: a criação de conta na plataforma; a realização de compras; a utilização dos serviços disponibilizados no site.
Sempre que aplicável, as transações realizadas poderão ficar associadas ao perfil do utilizador, permitindo o acompanhamento do histórico de compras, estado das encomendas e gestão de dados pessoais.
No site da Leny Beauty CV, o utilizador poderá: consultar produtos disponíveis; acompanhar campanhas e promoções; aceder ao seu histórico de compras; gerir os seus dados e preferências, nos termos da Política de Privacidade.
2. Condições de Utilização do Site
O utilizador deve ter idade mínima de 18 anos para criar conta no site e efetuar compras.
O utilizador compromete-se a utilizar o site da Leny Beauty CV em conformidade com a legislação aplicável, com os presentes Termos de Utilização e com os princípios da boa-fé, legalidade e uso responsável da plataforma.
O site pode conter ligações para websites de terceiros. Os presentes Termos não se aplicam a esses websites, pelo que o utilizador deverá consultar os respetivos termos e políticas de privacidade antes de os utilizar.
3. Moderação de Conteúdos
A Leny Beauty CV não permite a divulgação de conteúdos ilícitos, ofensivos, abusivos, discriminatórios, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
Sempre que forem identificados conteúdos ou comportamentos em violação destes Termos, a Leny Beauty CV reserva-se o direito de bloquear, remover ou eliminar tais conteúdos, bem como suspender temporária ou definitivamente a conta do utilizador, consoante a gravidade da situação.
Caso existam indícios de prática de crime, a Leny Beauty CV poderá comunicar os factos às autoridades competentes, nos termos da lei.
4. Medidas contra Atuação Abusiva
Considera-se atuação abusiva qualquer comportamento que viole a lei, os presentes Termos ou os princípios da plataforma, nomeadamente: fornecimento de informações falsas; tentativas de fraude; utilização indevida da plataforma; aproveitamento abusivo de erros evidentes de preço; apresentação reiterada de reclamações manifestamente infundadas; ofensas, assédio ou prejuízo a outros utilizadores ou à Leny Beauty CV.
A Leny Beauty CV reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas de utilizadores que pratiquem atos abusivos, após avaliação proporcional da situação.
5. Alterações da Plataforma e dos Termos
A Leny Beauty CV reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar, a qualquer momento, a apresentação, conteúdos, funcionalidades do site e os presentes Termos de Utilização, sem prejuízo dos direitos adquiridos relativamente a encomendas já confirmadas.
Caso o utilizador não concorde com as alterações efetuadas, poderá deixar de utilizar o site.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no site da Leny Beauty CV, incluindo textos, imagens, logótipos, design, gráficos, vídeos e outros elementos, é propriedade da Leny Beauty CV ou de terceiros autorizados, encontrando-se protegido por direitos de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou utilização de quaisquer conteúdos do site sem autorização prévia e escrita da Leny Beauty CV ou do respetivo titular dos direitos.
7. Informação sobre os Produtos
A Leny Beauty CV procura disponibilizar informações claras e detalhadas sobre os produtos comercializados, incluindo: descrição e características essenciais; imagens ilustrativas; informações relevantes sobre utilização, tonalidade, composição ou aplicação, quando aplicável.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem existir pequenas variações de cor, embalagem ou apresentação, especialmente quando haja alterações por parte do fabricante.
Os produtos cosméticos devem ser utilizados conforme as instruções do fabricante e apenas para o fim a que se destinam.
7.1 Informação de Preços
A Leny Beauty CV apresenta os preços de forma clara e transparente, incluindo: valor do produto; impostos e taxas aplicáveis, quando devidos; custos adicionais de envio, quando aplicáveis.
Em caso de erro evidente de preço, por falha técnica, humana ou de sistema, a Leny Beauty CV reserva-se o direito de anular a encomenda e informar o cliente.
Os preços, promoções e campanhas disponibilizados no site aplicam-se apenas às compras realizadas online, salvo indicação expressa em contrário.
Capítulo II – Condições de Compra no Site
1. Disponibilidade dos Produtos
Todos os produtos disponibilizados no site da Leny Beauty CV estão sujeitos à disponibilidade de stock.
Em caso de indisponibilidade do produto após a confirmação da encomenda, a Leny Beauty CV informará o cliente com a maior brevidade possível, podendo propor, conforme o caso: novo prazo de entrega; substituição por produto equivalente, mediante acordo do cliente; reembolso do valor pago.
2. Limitações de Compra
A Leny Beauty CV poderá limitar a quantidade de unidades por cliente ou por encomenda, especialmente durante campanhas promocionais, lançamentos ou em produtos com stock reduzido, de forma a garantir uma distribuição equilibrada entre clientes.
3. Custos de Entrega e Transporte
Podem ser aplicados custos adicionais de entrega aos produtos adquiridos no site.
Antes de concluir a compra, o utilizador será informado sobre: o preço final dos produtos; todas as taxas e impostos aplicáveis; os custos de envio e entrega.
A Leny Beauty CV reserva-se o direito de alterar os preços de entrega a qualquer momento, sem prejuízo da aplicação dos valores em vigor no momento da confirmação da encomenda.
4. Taxas e Impostos
Os preços apresentados no site da Leny Beauty CV estão expressos em escudos cabo-verdianos (CVE), salvo indicação em contrário.
Todos os impostos e taxas aplicáveis estarão incluídos no preço, exceto quando for expressamente indicado o contrário.
5. Tratamento e Entrega da Encomenda
A encomenda será processada apenas após: confirmação do pagamento, quando aplicável; confirmação da disponibilidade do produto junto do fornecedor, quando necessário.
A entrega poderá ser feita: ao domicílio; em ponto de recolha ou parceiro, quando aplicável.
A fatura poderá ser enviada por e-mail ou disponibilizada em formato digital.
6. Seguimento da Encomenda
O cliente poderá ser informado sobre o estado da encomenda por e-mail, WhatsApp, SMS ou outros meios de contacto disponibilizados.
7. Cancelamento da Encomenda
O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda antes do início do seu processamento ou preparação.
Após o processamento, expedição ou confirmação da encomenda junto do fornecedor, o cancelamento poderá já não ser possível, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis em matéria de devolução e reembolso.
8. Erros e Limitações Técnicas
A Leny Beauty CV não se responsabiliza por erros ocasionais resultantes de falhas técnicas, informáticas, lapsos de escrita ou deformação de mensagens.
Nestes casos, reserva-se o direito de corrigir os erros, informar o utilizador e, se necessário, anular ou ajustar a encomenda.
9. Meios de Pagamento
Os meios de pagamento aceites pela Leny Beauty CV serão indicados no momento da compra.
A encomenda apenas será considerada confirmada após validação do pagamento, quando aplicável.
10. Direito de Livre Resolução
Nos termos legalmente aplicáveis às compras online, o cliente poderá exercer o seu direito de resolução dentro do prazo legal, desde que o produto seja devolvido em conformidade com a política de devoluções da Leny Beauty CV.
Contudo, por razões de higiene e segurança, não são aceites devoluções de: produtos cosméticos abertos; produtos com selo de segurança violado; produtos usados ou manipulados após a entrega; produtos personalizados ou feitos por encomenda, salvo defeito comprovado.
10.1 Exercício do Direito de Resolução
O cliente deverá comunicar de forma inequívoca a sua intenção de devolução ou resolução, através dos canais oficiais de apoio ao cliente da Leny Beauty CV.
10.2 Devolução do Produto
Os produtos devolvidos devem encontrar-se: em bom estado; sem sinais de uso indevido; com embalagem original, quando aplicável; acompanhados dos acessórios ou documentos incluídos.
10.3 Reembolso
Quando a devolução for aceite, o reembolso será efetuado por meio adequado, no prazo aplicável, após verificação das condições do produto devolvido.
A Leny Beauty CV poderá reter o reembolso até à receção e validação do produto devolvido.
10.4 Exclusões
Não se aplica o direito de devolução ou troca a: produtos cosméticos abertos ou usados; produtos sem embalagem original, quando esta seja essencial; produtos danificados por mau uso; produtos personalizados ou adquiridos por encomenda específica, salvo defeito.
11. Responsabilidade da Leny Beauty CV
A Leny Beauty CV não se responsabiliza por: falhas de rede, vírus ou interrupções de acesso ao site; atrasos causados por fatores externos, transportadoras, alfândega ou condições climatéricas; uso indevido dos produtos por parte do cliente; reações adversas resultantes de uso inadequado ou desrespeito das instruções do fabricante.
O cliente é responsável por verificar a composição e adequação dos produtos antes da sua utilização, especialmente em caso de alergias, sensibilidades ou condições dermatológicas específicas.
Capítulo III – Proteção de Dados Pessoais
Os dados pessoais dos utilizadores serão tratados pela Leny Beauty CV nos termos da respetiva Política de Privacidade. A utilização do site implica o conhecimento e aceitação dessa política.
Capítulo IV – Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos de Utilização regem-se pela legislação da República de Cabo Verde. Em caso de litígio, será competente o tribunal legalmente aplicável, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na lei.